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Interessados em obter autorização para vendedores ambulantes – dentro e fora da Passarela – e espaço na Praça de Alimentação da Passarela do Samba do Carnaval de Rua de 2012 devem se inscrever até a próxima sexta-feira (10), na Secretaria de Gestão Urbana, no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa).

Os interessados e sorteados pagarão pela autorização para a comercialização de gêneros alimentícios nas bancas da Praça de Alimentação, R$ 900,00 pelo período da festa. Para as autorizações do exercício de ambulantes o valor é de R$ 95,00. Para o restaurante o valor é de R$ 1.500,00. E para a parte externa – rua Manduca Rodrigues – o valor é de R$ 37,05.

Depois de homologadas as inscrições, o sorteio das autorizações será feito dia 14 de fevereiro às 10h, no mesmo local das inscrições. As autorizações para os espaços valerão para os dias 18 a 26 de fevereiro.

Para a praça de alimentação será concedida uma autorização para venda de kreps; uma autorização para venda de pastel; duas autorizações para venda de churrasquinho; e duas autorizações para venda de lanches. Para espaços fora da Praça de Alimentação serão disponibilizadas duas autorizações para pipoca e amendoim; uma autorização para batata frita; uma autorização para algodão-doce; uma autorização para churros; e uma autorização para doces artesanais de Pelotas. O restaurante poderá comercializar lanches, bebidas e refeições.

O espaço externo, na rua Manduca Rodrigues, é destinado ao comércio ambulante de lanches e bebidas, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas e a comercialização de bebidas em garrafas de vidro.

O Capa fica localizado na rua Professor Araújo, 1653. O recebimento das inscrições será feito das 8h30 às 12h30. 

Confira as regras para a seleção:

1.       DO OBJETO DA SELEÇÃO :

A presente Seleção Pública tem por objeto a expedição de 06 (seis) autorizações para atividade de comercialização de gêneros alimentícios com característica de lanche, numerados de 01 a 06, 01 (um) ponto de venda de algodão doce, 01 (um) ponto de venda de churros, 01 ponto de venda de doces de Pelotas, 01 (um) ponto de venda de batata frita, 02 (dois) pontos de venda de pipoca e amendoim, na Passarela do Samba no Carnaval de Rua 2012, e 35 (trinta e cinco) espaços externos localizado na rua Manduca Rodrigues a realizar-se nos dias 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2012, mediante o preenchimento de requisitos e especificações de atividade abaixo relacionadas.

Especificações dos Espaços da Praça de Alimentação:

- 01 (uma) autorização para venda de krep`s;

- 01 (uma) autorização para venda de pastel;

- 02 (duas) autorizações para venda de churrasquinho;

- 02 (duas) autorizações para venda de lanches.

Estas atividades descritas acima deverão ser desempenhadas prioritariamente pelo sorteado, mas, fica autorizado aos ocupantes da praça de alimentação vender todos os tipos de alimentos, desde que autorizados pela Comissão do Carnaval.

Esta autorização será fornecida pela comissão após a instalação do sorteado no local. A comercialização de produto não autorizado acarretará ao ocupante a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pagos em até 24h da hora da autuação, em Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Nos casos de reincidência, será procedido o cancelamento da Autorização. Apenas os sorteados para este item poderão comercializar bebidas.

O não pagamento da multa mencionada anteriormente acarretará o cancelamento da autorização.

Características das bancas da praça de alimentação:

- Os espaços disponíveis medem 5m x 3m;

- Será disponibilizado local destinado á Praça de Alimentação;

- Será disponibilizada a instalação elétrica;

- Será disponibilizada a instalação hidráulica.

Especificações dos Espaços fora da praça:

- 02 (duas) autorizações para pipoca e amendoim;

- 01 (uma) autorização para batata frita;

- 01 (uma) autorização para algodão-doce;

- 01 (uma) autorização para churros;

- 01 (uma) autorização para doces artesanais de pelotas.

A distribuição das bancas será realizada conforme mapa do Carnaval 2012.

Deverá o autorizado, de que trata este tópico apenas comercializar os itens transcritos em sua autorização, não sendo permitido à venda de produtos diversos, inclusive bebidas. O mesmo deverá providenciar equipamento próprio para ocupação dos espaços, apresentando-o à Comissão do Carnaval 2012 para homologação.

Do Restaurante:

- Os espaços disponíveis medem 5m x 5m;

- Será disponibilizada a instalação elétrica;

- Será disponibilizada a instalação hidráulica.

- Deverá possuir os seguintes elementos:

- Lanches Diversos;

- Bebidas em Geral;

- Refeições em Geral;

- Garçons;

Espaço Externo:

35 (trinta e cinco) espaços externos localizados na rua Manduca Rodrigues destinados ao comércio ambulante de lanches e bebidas, sendo vedado a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas e a comercialização de bebidas em garrafas de vidro. Sendo que o sorteado deverá montar o seu espaço com gazebo branco medindo 3m X 3m, não sendo admitido nenhum outro tipo de equipamento não ser o descrito anteriormente, sendo este de uso obrigatório pelo sorteado.

2.       DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. Poderão participar da Seleção Pública, todos os interessados que atenderem as condições deste edital e apresentarem a documentação solicitada;

2.2. Todos os requisitos constantes do Edital serão exigidos no momento da inscrição;

2.3. A inscrição será efetuada através de requerimento protocolado na SGU, solicitando inscrição para parte interna do Carnaval 2012 ou para a parte externa localizada na Rua Manduca Rodrigues, contendo os dados pessoais dos interessados e a atividade para a qual está concorrendo;

2.4. A inscrição deverá ser realizada para o preenchimento de vagas especificas por atividade, de acordo com o item 1 do Edital – Especificações dos espaços.

3.       DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

A presente Seleção Pública observará dos seguintes procedimentos:

a) A inscrição será realizada no período de 1º à 10 de fevereiro de 2012 no horário das 08:30 às 12:30 no Centro Administrativo Professor Araújo, com exceção doa dia 06/02 que horário para inscrição será das 13:00 às 18:00 sito á rua Professor Araújo, 1653 – Centro, nesta cidade.

b) Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos obrigatórios:

Preenchimento do Requerimento junto a Secretaria de Gestão Urbana;

Cópia Carteira de Identidade;

Cópia do CPF;

Cópia do Comprovante de residência;

Cópia de Autorização anterior que comprove que o requerente já tenha trabalhado com o produto ao qual se inscreveu;

Comprovante de pagamento da autorização, original e cópia.

c) Após a homologação das inscrições, os inscritos participarão do sorteio das autorizações que realizar-se-á no dia 14 de fevereiro ás 10:00 horas, no centro Administrativo Professor Araújo, conforme descrito neste Edital.

4.       DOS VALORES DA AUTORIZAÇAO:

a) Para a autorização de atividade de comercialização de gêneros alimentícios nas bancas da Praça de Alimentação, o valor corresponde a R$ 900,00 (novecentos reais), relativos aos dias do Evento Carnaval 2012.

b) Para as autorizações do exercício de ambulantes o valor corresponde a R$ 95,00 (noventa e cinco reais), relativos aos dias do Evento Carnaval 2012.

1. Para o restaurante o valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), relativos aos dias do Evento Carnaval 2012.

d) Para a parte externa localizada na Rua Manduca Rodrigues o valor de 37,05 (trinta e sete reais e cinco centavos).

5.       DA SELEÇÃO:

a) A seleção será feita mediante sorteio dos inscritos de acordo com a inscrição para cada tipo de atividade descrita no item 1 do edital;

b) O inscrito selecionado receberá em até 72 horas o Termo de Autorização de uso á Título Precário, com a devida localização de sua banca.

6.       DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS:

a) A inscrição do candidato implica em adesão as condições e exigências contidas no presente Edital;

b) É vedada a transferência da autorização sendo a mesma, individual e exclusiva para o fim a qual foi expedida, em caso de desistência, no momento do sorteio, será procedido novo sorteio para ocupação da vaga em questão;

c) Qualquer transferência é nula de pleno direito e sem qualquer efeito, além de constituir infração sujeita á punição com cassação da autorização;

d) É vedada a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas e bebidas em garrafas de vidros;

e) A compra de bebidas para revenda interna no evento Carnaval 2012, deverá ser feita através do fornecedor oficial, localizado no interior da passarela, não sendo permitido o ingresso de qualquer tipo de bebida para comercialização.

f) Serão disponibilizados pela Comissão do Carnaval 2012 a forma de ingresso para os vendedores sorteados, na seguinte proporção:

Fora da praça de alimentação – Autorizado mais 03 (três) ajudantes;

Da praça de alimentação – Autorizado e mais 07 (sete) ajudantes;

Restaurante – Autorizado e mais 15 (quinze) ajudantes;

g) O candidato que não for sorteado terá a quantia paga, devolvida, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da data de protocolo do requerimento de solicitação de devolução da taxa, que deverá ser protocolado na Secretaria de Gestão Urbana, contendo os seguintes documentos:

Carteira de Identidade;

CPF;

Comprovante de pagamento original;

Relação dos contemplados, fornecida pela Secretaria de Gestão Urbana (relação estará disponível na Gerência de Uso e Atividade – GUA, a partir do dia 15/02/12).

7.       DAS INFORMAÇÕES:

As informações administrativas a respeito do presente Edital, poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão Urbana na Gerência de Uso e Atividade (GUA), situado na Rua professor Araújo, 1653, fones 0(xx)53 32844416 .

Por: Alessandra Meirelles - 10052